-SALÁRIO MÍNIMO
A presidente Dilma Rousseff anunciou nesta segunda-feira (23), pelo microblog Twitter, que assinou o decreto que reajusta o salário mínimo para R$ 724. Ao enviar ao Congresso a proposta de Orçamento para 2014, em agosto, o governo previa inicialmente um salário mínimo de R$ 722,90. Mas o valor aprovado pelos parlamentares foi de R$ 724. O novo valor passa a vigorar em janeiro de 2014 e representa, segundo a própria presidente, reajuste de 6,78% sobre o salário mínimo atual, de R$ 678. "Assinei decreto que reajusta o Salário Mínimo para R$724,00 a partir de janeiro de 2014 _ reajuste de 6,78% sobre o valor atual", escreveu a presidente.
- IMPOSTO DE RENDA
No ano que vem, quando o salário mínimo subir, a partir do dia primeiro de janeiro, um grupo maior de brasileiros vai entrar para o time dos que pagam imposto de renda. Todo ano, normalmente, o salário da gente sobe. Às vezes, só um pouquinho. Às vezes, mais. Até que a gente chega em um novo patamar. Que bom, não é? Só que, para o governo, isso significa que a gente tem que pagar mais imposto. Acontece que não é só o salário. Tudo sobe. Roupas, alimentos, passagem de ônibus, aluguel. No fim das contas, não foi a gente que subiu muito. O andar é que está muito baixo. O que o governo considera o primeiro andar do Imposto de Renda começa em R$ 1.710,78, com alíquota de 7,5%. Quem ganha menos que isso não paga imposto. Quem ganha igual ou mais paga. A Receita já desconta no salário do trabalhador. Ano que vem, esses andares vão ficar mais altos. O piso sobe para R$ 1.787,78. Quem tiver salário menor que isso será isento. Os andares de cima, onde o imposto varia de 15% a 27,5%, também serão atualizados. A correção das faixas do imposto de renda é de 4,5%, ou seja, não atualiza sequer a inflação deste ano - que, segundo o Boletim Focus do Banco Central, deve chegar a 5,7%. O tributarista Miguel Silva faz um cálculo para mostrar o que vai acontecer com um trabalhador que ganha hoje R$ 1.710, é isento e vai ter o salário corrigido pela inflação. “Ele vai ganhar a partir de 2014, R$ 1.809. Ele não era contribuinte em 2013, passa a ser contribuinte a partir de 2014, vai pagar imposto”, aponta Miguel Silva, advogado tributarista. Segundo levantamento do Dieese, o Departamento Inter-Sindical de Estudos Socio-Econômicos,desde 1996 as faixas do Imposto de Renda não acompanham de perto a inflação. Se acompanhassem, só pagaria o tributo o brasileiro que tem salário a partir de R$ 2.758 reais. Mas, no ano que vem, quem ganhar R$ 1.787 já vai pagar.
- IPI
O governo confirmou nesta terça-feira (24) o aumento gradual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos a partir de 1º de janeiro de 2014.
A alíquota de 3%, no caso dos carros populares, vai valer até 30 de junho de 2014, quando o governo então vai avaliar se haverá novo aumento, para 7% – alíquota que vigorava antes de o governo determinar a redução do IPI para incentivar o consumo e evitar demissões no país, no início de 2012.
Para os carros com motor entre 1.0 e 2.0 flex (que rodam tanto com etanol quanto com gasolina), a alíquota de IPI, que hoje é de 7%, sobe para 9% em 1º de janeiro de 2014. E pode retornar ao patamar de 11% em julho, dependendo da análise do governo. Já para os veículos com mesmo motores mas movidos apenas a gasolina, a alíquota sobe de 8% para 10% em 1º de janeiro e pode ir a 13% em julho. Veículos utilitários terão alta do IPI dos atuais 2% para 3% em 1º de janeiro – a partir de julho, o imposto pode ir a 8%. Para os utilitários usados para transporte de carga, a variação será a mesma agora. Em julho, porém, se houver alta ela será para 4%. IPI para caminhões não aumenta Por outro lado, o governo anunciou que não vai elevar o IPI para caminhões. A alíquota, que hoje já é de 0%, continuará assim por tempo indeterminado, de acordo com o secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira. “Entendemos que caminhões são bens de capital. Então, é um investimento e um elemento de logística, o que impacta em toda a economia”, disse ele. Segundo Oliveira, a expectativa é que essa alta do IPI para veículos eleve a arrecadação do governo em R$ 956 milhões entre janeiro e junho de 2014. Ele apontou que, ao final desse período, o governo vai reavaliar se faz novo aumento gradual do imposto, que passaria a valer em 1º de julho. Se essa nova alta ocorrer em julho, o IPI dos veículos voltaria ao patamar original (com exceção dos utilitários para transporte de carga), anterior à decisão do governo do início de 2012, que baixou o imposto. A medida foi uma das ações adotadas pela presidente Dilma Rousseff para combater os efeitos da crise, aquecer a economia interna e evitar demissões nas montadoras.
Mais IPI
Por: Marcelo Domenikki