 |
| Vereador Marlan de Melo |
Nossa equipe tem acompanhado o trabalho dos vereadores de Presidente Epitácio, da qual o que nos chamou a atenção o parlamentar Municipal Marlan de Melo (PDT), diante das indicações e reivindicações das necessidades da população Epitáciana.
Marlan disse é cobrado constantemente sobre os problemas que a cidade de Presidente Epitácio enfrenta. Diante disso cumpre com o trabalho de Parlamentar Municipal intitulado à ele pelo povo.
A prova disso é a quantidade das indicações e requerimentos do vereador na 35ª Sessão Ordinária de 31 de março de 2014.
DAS QUAIS:
REQUERIMENTO
ORAL, a ser encaminhado para o Secretário Municipal de Administração,
solicitando cópias na íntegra do estudo realizado por empresa terceirizada,
sobre insalubridade e periculosidade nos servidores públicos municipais.
Justificativa
Todos os vereadores são constantemente
questionados sobre o benefício do pagamento de insalubridade e periculosidade,
bem como os índices atualmente aplicados. Dessa forma é indispensável que
tenhamos uma cópia nas dependências dessa Casa de Leis, para consulta dos
membros dessa legislatura e da população em geral.
Na última sessão desta casa legislativa, compareceram
mães de alunos relataram a ausência de cinto de segurança em número suficiente
em veículo de transporte de alunos, o que todos consideraram falta grave.
Assim, não obstante a vistoria feita quando da apresentação dos veículos e a
honestidade dos profissionais que prestam o serviço ao município, a denúncia
feita pelas mães demonstra a necessidade de maior fiscalização dos veículos que
servem ao transporte de alunos da rede pública, sob pena de responsabilização
da própria administração por eventuais falhas do transportador.
Solicita junto a CART o envio
de cópias reprográficas do contrato firmado quando assumiu a concessão da
rodovia Raposo Tavares, com foco na documentação em que conste todas as
obrigações assumidas no trecho de nossa cidade, bem assim eventuais alterações,
adequações, acordos, substituições, enfim toda e qualquer mudança ocorrida
posterior ao contrato que verse sobre a matéria, bem como também as obrigações
referentes à conservação e implantação de vicinais, acessos, marginais e
qualquer outro equipamento rodoviário, seja na rodovia Raposo Tavares, seja em
qualquer outra via de rolamento no âmbito do município de Presidente Epitácio.
______________________________________________________________
Requerimento para que o Prefeito conceda reajustes
diferenciados aos funcionários públicos de carreira e aos ocupantes de cargos
de assessor e diretor, e se não for possível a concessão de aumento para todos,
que este seja concedido apenas aos funcionários de carreira.
Que o Prefeito
forneça dentro do prazo legal, cópia do Processo de Licitação, n.° 20.25/2013,
edital de pregão presencial n.° 081/2013, (CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
IMPLANTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE TÍQUETE ALIMENTAÇÃO) de capa a capa e o contrato
firmado com a empresa ECOPAG.
Que o Secretário Municipal de Administração
envie a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, informações sobre as
convocações de pessoal aprovados em concurso público e processo seletivo, do
ano de 2.103 até a presente data. Que também informe o nome das pessoas que
foram convocadas e não compareceram ou não apresentaram as devidas
documentações para assumir os respectivos cargos.
Que
o Prefeito envie a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, cópia do Relatório
Final dos Trabalhos desenvolvidos pela Divisão de Licitação Municipal no ano de
2013. Tal documento é feito anualmente e remetido ao Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, devendo uma via também ser remetida a esta Casa de Leis
para conhecimento dos nobres vereadores e da população em geral, eis que
trata-se de documento público.
Que
o Presidente da INVEPAR e a Diretora Geral da ARTESP, tome providências quanto
ao desinteresse da CART em atender os requerimentos da Câmara Municipal de
nossa cidade, e que remeta as cópias do contrato de concessão do uso da Rodovia
Raposo Tavares, documento este que contém as obrigações assumidas pela
concessionária no trecho de Presidente Epitácio-SP. Também outra solicitação
não atendida pela CART foi o comparecimento de um representante a uma audiência
junto ao Legislativo para prestar esclarecimentos aos vereadores sobre os
assuntos relacionados ao contrato.
Que
o Secretário Municipal de Economia, Planejamento e Meio Ambiente que envie a
esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, cópias dos projetos relacionados a
drenagem e pavimentação do Jardim Real I e II e Jardim dos Pioneiros, constando
o nome e quadras das ruas a serem beneficiadas, caso não existam projetos
concluídos nos informe se existem em andamento.
PROPOR
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeitopela qual informo que em 20
de março próximo passado foi realizada uma reunião na Vila Tibiriçá com a
presença do Diretor de Gabinete Municipal dos vereadores Marlan e Hevair e de
moradores, onde ficou préviamente acertado entre os participantes a realização
de algumas medidas consideradas mais urgentes e mais fáceis de se realizar pelo
Poder Público Municipal, e portanto, solicito que sejam tomadas as seguintes
providências urgentes na Vila Tibiriçá:
1
- determinar ao setor competente, que proceda a desocupação do prédio onde
funcionava o ESF, eis que atualmente no local esta residindo uma pessoa
estranha à comunidade;
2
– determinar com urgência o conserto da cobertura na cozinha da Escola Armênio
Macário, eis que nesta época de chuvas os alimentos estão sendo molhados e
deteriorando;
3
- determinar ao setor competente a roçagem dos terrenos baldios da Vila
Tibiriçá, em especial dos terrenos pertencentes à Municipalidade, e determinar
a notificação dos imóveis pertencentes a terceiros para providenciar a limpeza;
4
- determinar ao setor competente para que as máquinas do setor de Obras da
prefeitura realizem os serviços necessários na Rua Joaquim Nabuco, para que a
mesma possa ter condições de trafegabilidade;
5
- determinar ao setor competente a colocação de tampa do bueiro existente no
final da Avenida Clóvis Pestana;
PROPOR
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal, pela qual
solicito que sejam feitos os pagamentos mensais de insalubridade aos servidores
no cargo de escriturário, que exerçam suas funções no Centro de Saúde I e II e
nos ESFs de nosso município.
PROPOR
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Deputado Estadual Major Olimpio Gomes, pela qual solicito que
seja destinada verba parlamentar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
para que a Divisão de Guarda e Zeladoria Patrimonial do Município possa
adquirir 05 (cinco) motocicletas de 150 cilindradas para usar na proteção do
patrimônio público de nossa cidade.
Indico ao Prefeito Municipal em
reforço a propositura já encaminhada por esta casa, que seja determinado ao
setor competente (Secretaria de Obras) que realize a limpeza da Rua Noel Rosa,
cujo início foi dado mas que, posteriormente, se fez cessar, transformando a
expectativa dos moradores em frustração.
PROPOR
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito, pela qual solicito que
determine a REDUÇÃO
NO QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS, digo ASSESSORES TÉCNICOS E ASSESSORES
ADMINISTRATIVOS E AUMENTO NO QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, digo ENCARREGADOS
DE SERVIÇOS, em nossa municipalidade, desde já informando que tal providência
não trará maiores gastos aos cofres públicos, pelo contrário haverá diminuição
nos gastos, bem como se dará uma maior valorização aos Funcionários Municipais
concursados.
Como já
exerci o cargo de Secretário Municipal de Administração por 07 (sete) anos e 06
(seis) meses, pude verificar que os verdadeiros pilares de sustentação dos
serviços públicos são os servidores
públicos de nosso município, que sempre, com muita competência e
seriedade fizeram essa cidade prosperar cada vez mais, prestando seus valorosos
serviços.
Nesse
sentido, faço aqui essa indicação para que o Executivo Municipal venha cada vez
mais valorizar os servidores públicos de carreira, dando mais estímulos àqueles
que se sobressaírem, podendo nomeá-los às Funções
de Confiança dentro do quadro de Servidores Municipais, fazendo com
que estas pessoas possam receber um salário melhor no fim de cada mês
trabalhado.
Desta
forma ao invés do preenchimento de Cargos Comissionados (cargos de confiança),
esses postos devem ser ocupados pelos Encarregados de Serviços (funções de
confiança).
Hoje temos
de livre indicação do Executivo Municipal para 10 (dez) Secretários, 10 (dez)
Diretores, 23 (vinte e três) Assessores Técnicos e 33 (trinta e três)
Assessores Administrativos.
O que
venho a indicar é a redução no número de Assessores Técnicos e Assessores
Administrativos, para que estes cargos sejam preenchidos por servidores
efetivos na seguinte escala:
Reduzir o número de Assessores
Administrativos de 33 (trinta e três) para 20 (vinte);
Reduzir o número de Assessores
Técnicos de 23 (vinte e três) para 15 (quinze);
Aumentar o número de Encarregados
de Serviços de 45 (quarenta e cinco) para 66 (sessenta e seis) sendo que estes
só podem ser Funcionários Públicos do Município de Presidente Epitácio-SP.
Cabe ainda
salientar que esta Indicação não vem onerar os cofres municipais, eis que
somente vem valorizar os servidores concursados, dando assim cada vez mais oportunidades
para que venham a se dedicar mais em seus afazeres, pois vislumbrarão cada vez
mais a possibilidade de serem nomeados em funções de confiança, ou seja, serem
Encarregados de Serviços em suas divisões de trabalho.
Informo
ainda que as Divisões onde esses Encarregados de Serviços deverão ser lotados
já existem na Lei Complementar n 044/2006, cabendo tão somente a expedição de
Portarias de Nomeação, de livre vontade do Chefe do Executivo Municipal.
PROPOR
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito, pela qual solicito que
seja determinado a Divisão de Guarda e Zeladoria Patrimonial do Município, que
tome as providências necessárias para que permanentemente seja colocado um
servidor público municipal na Praça do Jardim Real I.
PROPOR
a presente INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Prefeito Municipal pela qual
solicito que seja instalado um redutor de velocidade (tartaruga) nos dois
sentidos na Rua Ronaldo Corat da Costa, entre as quadras 34 e 35 em nossa
cidade.
Fonte: Assessoria de imprensa Camara Municipal de Presidente Epitácio.
PORTAL EPITÁCIO NEWS
" UM JORNAL A SERVIÇO DA COMUNIDADE".
E por isso estamos mostrando quem realmente esta trabalhando para o povo!