A Câmara de Presidente Epitácio ficará responsável por elaborar um projeto de lei para regulamentar a utilização de bicicletas elétricas e ciclomotores na cidade. A decisão foi tomada após audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (14), na sede do Legislativo, com a presença de representantes do departamento de trânsito do município e do Conselho de Segurança Comunitário (Conseg) da cidade.
Conforme a administração pública, a proposta levará em consideração o número de veículos que se enquadram nestas duas categorias, que chegam a 5 mil em todo o município, e as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tratam da circulação em áreas de tráfego de pedestres, ciclovias e ciclofaixas ou que tenham potência determinada.
Mesmo em período de recesso, o projeto já começará a ser elaborado pelos vereadores para estar adiantado para os primeiros dias do retorno das sessões, na última semana de julho. “Será estudado como este trabalho de regulamentação foi feito em outras cidades para, assim, elaborarmos o de Presidente Epitácio”, informa o Executivo.
Durante o encontro, a população pôde apresentar suas demandas quanto à utilização das bicicletas elétricas. “Muita gente possui problemas de saúde que dificultam o pedalar. Então esta variação das bicicletas torna mais fácil o deslocamento. O povo pode apresentar seu posicionamento em relação às possíveis mudanças”, declara a prefeitura.
Conforme o Contran, o ciclomotor é “o todo o veículo de duas ou três rodas, provido de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw dotados ou não de pedais acionados pelo condutor, cujo peso máximo incluindo o condutor, passageiro e carga, não exceda a 140 kg e cuja velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapasse a 50 km/h”.
O trabalho de elaboração do projeto deve contar com a colaboração da Prefeitura de Presidente Epitácio e Conseg, além da Polícia Militar.
Fonte: G1